Lei Nº 4177/2008
A DENOMINAÇÃO DO CLUBE DE CAMPO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A DENOMINAÇÃO DO CLUBE DE CAMPO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA PROIBIDO, SOB QUALQUER FORMA, O EMPREGO OU USO DE FOGO PARA FINS DE LIMPEZA DE TERRENOS, PREPARO DE SOLO, QUEIMADA DE LIXO OU QUAISQUER OUTROS RESÍDUOS, BEM COMO PARA QUALQUER OUTRA ...
A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE RECOLHER OS DEJETOS DOS MESMOS DOS LOGRADOUROS E VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA, NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA RICARDO MARIN, ALTURA DO N". 38, MORRO GRANDE, DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA PÚBLICA, ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA LOURDES DELL PORTO N° 20, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA A INSTALAÇÃO DO GABINETE DO CHEF...
O ARTIGO 97, DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 2.872, DE 05 DE MAIO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 97 - AO...
O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI MUNICIPAL N° 3.047, DE 08 DE JUNHO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇ...
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 9, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.