Lei Nº 4150/2008
O BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO SISTEMA DE LAZER N° 29 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MARCELINO, FICA DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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O BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO SISTEMA DE LAZER N° 29 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MARCELINO, FICA DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APROVAR O PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE QUE TRATA O PROCESSO MUNICIPAL N° 4186/2008, DE PROPRIEDADE DE QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PAR...
AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE 602.000,00.
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CRIAR O CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL A SER CONSTRUÍDO NAS IMEDIAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL A FIM DE PROVER ACESSO À INFORMÁTICA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-152, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE NA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS...
INSTITUI E INTEGRA EVENTOS CULTURAIS AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO BMG S/A, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ...
ALTERA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXILIO-CONQUÇÃO A ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.