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LEI

Lei Nº 4131/2008

FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 3.921, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, NOS TERMOS DO DECIDIDO NO PROCESSO MUNICIPAL N° 4.612/2005.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4130/2008

AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 713.000,00.

  • CLEBER FURLAN
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LEI

Lei Nº 4129/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA 14 DE DEZEMBRO, N° 320 - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPA...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4128/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 15% (QUINZE POR CENTO) DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1° DE ABRIL ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4127/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER AO SENHOR CÍCERO DA SILVA ROSA, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB R.G. N° 30.094.115-8 E DO CPF N° 413.136.073-04, RESIDENTE NA ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei complementar Nº 4126/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR MAIS 20(VINTE) EMPREGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES SANITÁRIOS DE SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, MANTIDO O VALOR DA RE...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4125/2008

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, ATRAVÉS DE CERTAME LICITATÓRIO NA M...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4124/2008

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-15O, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, KM. 30,5 (SP-332), NA CONFLUÊNCIA ...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4123/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR ÁREA PUBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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