Lei complementar Nº 4103/2008
FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE PESSOAL TRABALHISTA, PARTE PERMANENTE FUNÇÕES ISOLADAS MENSALISTAS, CONSTANTE DO ANEXO 13, DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, C...
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FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE PESSOAL TRABALHISTA, PARTE PERMANENTE FUNÇÕES ISOLADAS MENSALISTAS, CONSTANTE DO ANEXO 13, DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, C...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, CONFORME PRO...
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N° 4.041/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER/SP, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO PAVIMEN...
FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A RESOLUÇÃO N° 529 DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM REVOGADAS EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS AS RESOLUÇÕES N° 540 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 E N° 541 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E ...
FICA CRIADO NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O SEGUINTE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: I 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO ESPECIAL, REFERÊNCIA 20.
FICAM CRIADOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:1- 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, REFERÊNCIA 20 E; II ...
FICA APROVADO O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 008/2008, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS 21 DE OUTUBRO DE 2008.