Lei Nº 4122/2008
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM COMODATO, COM ENCARGOS, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, PARA A REGULARIZAÇ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM COMODATO, COM ENCARGOS, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, PARA A REGULARIZAÇ...
FICAM REGULAMENTADAS AS SUBVENÇÕES SOCIAIS A SEREM CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES FINS NOS TERMOS DO PROCESSO MU...
FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI 4.048/2007 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO: O DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO SE APLICA AOS LOJISTAS REGULARMENTE SEDIADOS ...
AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 167.000,00.
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO REAL PARK - RESERVA DOS PRÍNCIPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS HABILITADOS NAS CONDIÇÕES DE GESTÃO DE SAÚDE, DEFINIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO, COM ENTIDADES FILANTR...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS NOS TERMOS DO ARTIGO 117, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS CONSISTENTE NA COLOCAÇÃO DE PISO SINTÉTICO NA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO DE NOVA CAIEIRAS.
PASSA A DENOMINAR AUGUSTA MARIA DA SILVA O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA RUA ALICE NO BAIRRO JARDIM DOS PINHEIROS.