Projeto de Lei Nº 4460/2007
DISPÕE SOBRE: ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, COMPREENDENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
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DISPÕE SOBRE: ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, COMPREENDENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
FICA ALTERADA PARA RUA GUILHERME CRISTIANO A ATUAL DENOMINAÇÃO DA RUA BARUERI, LOCALIZADA NA VILA MIRAVAL, NESTE MUNICIPIO.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-138, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA PINTASSILGO, LOTE 9B, QUADRA I, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICIPIO DE CAIE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECUR...
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-145, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA FLAMINGO, LOTE 33, QUADRA 06, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICIPIO DE CAIEIRAS...
FICA AUTORIZADO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A FIM DE REFORÇAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA DENOMINADA PRAÇA BRENDA MARQUES LOUREIRO ROCHA, A PRAÇA EXISTENTE NA RUA LUIZ DECRESCI, LOCALIZADA EM FRENTE AO N° 16 - NO BAIRRO JARDIM MARCELINO, NESTE MUNICIPIO. § 1° DA PLACA IND...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E DOAR OS MATERIAIS ABAIXO RELACIONADOS, AO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NA RUA SÃO JOÃO, N° 612 - JA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO ÀS PESSOAS QUE SE DECLARAREM SEM CONDIÇÕES DE EFETUAR O RESPECTIVO PAGAMENTO.