Projeto de Lei Nº 4469/2007
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
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FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-141, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA DAS CAMÉLIAS, LOTE 7A, QUADRA 40, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICIPIO DE CAI...
FICA ACRESCIDO NA TABELA 8 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, LEI N° 4003, DE 28 DE JUNHO DE 2207 ELEMENTO PARA COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA, CONFORME ANEX...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RENOVAR OS PRAZOS PARA CONSTRUÇÃO NA ÁREA OBJETO DA LEI N° 3.699, DE 11 DE JULHO DE 2.005, CONCEDIA PARA A ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA TORRES E MASCIOTR...
TORNA - SE OBRIGATÓRIO A IMPLANTAÇÃO DO EXAME DE EMISSÃO OTOACÚSTICA EVOCADA, CONHECIDO COMO TESTE DA ORELHINHA, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE ALGUM TIPO DE PERDA AUDITIVA.
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., BB LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS D...
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - PARA A REALIZAÇÃO DE CRÉDITO PESSOAL PARCELADO CONSIGNADO PARA SEUS SERVIDORES PÚ...
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO RUA AMARO JOSÉ DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ROSINA, PARA RUA FRANCISCO CARO DIAS, CONFORME O ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DESTA RUA, QUE FAZ PARTE INTE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ANISTIA A TODOS OS DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, COM VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).