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LEI

Lei Nº 4063/2007

PASSA A DENOMINAR - SE RUA SEBASTIÃO FERREIRA DOS ANJOS A RUA SEM SAÍDA, LOCALIZADA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ BERTI E JOAQUIM CREMA, NO BAIRRO DA VILA ROSINA, NESTE MUNICI...

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4062/2007

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE AUDITIVA DAS CRIANÇAS NO MUNICIPIO.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4061/2007

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.

  • PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)
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LEI

Lei Nº 4060/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER AO ESPORTE CLUBE DA VILA ROSINA OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ABAIXO RELACIONADOS, NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO EM SU...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4059/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-141, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA DAS CAMÉLIAS, LOTE 7A, QUADRA 40, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICIPIO DE CAI...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4058/2007

A QUADRA POLI - ESPORTIVA DO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO PASSA A SER DENOMINADA QUADRA POLIESPORTIVA NATALINO BARBOSA TALIÇÃO CONFORME RAZÕES QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROJETO ...

  • ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI
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LEI

Lei Nº 4057/2007

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A., BB LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS D...

  • CLEBER FURLAN
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LEI

Lei Nº 4056/2007

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - PARA A REALIZAÇÃO DE CRÉDITO PESSOAL PARCELADO CONSIGNADO PARA SEUS SERVIDORES PÚ...

  • CLEBER FURLAN
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LEI

Lei Nº 4055/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECUR...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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