Projeto de Lei Nº 4266/2006
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ-MINISTÉRIO CAIEIRAS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 07.121.939/000001-53, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESS...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ-MINISTÉRIO CAIEIRAS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 07.121.939/000001-53, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESS...
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA O TEMPLO DE JESUS A TITULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVID...
FICA RECONHECIDO, NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO, O SIVIM SISTEMA VIÁRIO DE INTERESSE METER, INSTITUIDO PELO DECRETO ESTADUAL N° 50.684, DE 31 DE MARÇO DE 2006, COMPREENDIDO PELO CONJUNTO DE...
A ALINEA A DO ARTIGO 3° DA LEI 2970, DE 13 DE JUNHO DE 2000, ALTERADA PELA LEI N.° 3357, DE 14 DE MARÇO DE 2003, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: MÉDICO: R$ 450,00 (QUATROCENTOS E ...
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 , PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OU RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.400,00 METROS QUADRADOS LOCALIZADA NO KM 09 DA...
FICA PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL CORTANTE (CEROL) UTILIZADO EM LINHAS DE PIPAS POR QUALQUER ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NO MUNICIPIO.
CRIA A ZUD116 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-116, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA AMAZONAS, LOTE 1...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE CELSO LUIZ CARMELO, NESTE ...