Projeto de Lei Nº 4230/2006
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DR. OLINDO DÁRTORA, LOTE 03, MORRO GRANDE, COM ÁREA DE 1.000,00 METROS QUADR...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DR. OLINDO DÁRTORA, LOTE 03, MORRO GRANDE, COM ÁREA DE 1.000,00 METROS QUADR...
CRIA A ZUD-116 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-116, COM A SEGUINTE ESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE A RUA AMAZONAS, LOTE 1...
CRIA A ZUD-115 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-115, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA ALTINA, LOT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CUSTEAR AS DESPESAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SRª HELENA CUNHA MATIAS, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA AGOSTINHO DE SOUZA N° 59 - ALAMBIQUE, BAIRRO DA...
FICAM CRIADOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 02 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO II, REFERÊNCIA 15, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER À TITULO DE INDENIZAÇÃO AO SENHOR JOSE VITOR DA SILVA FILHO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB RG Nº 27.929.710 E DO CPF N° 385....
FICA FIXADO O DIA 10 DE ABRIL PARA A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRISMA, INSCRITA NO C.N.P.J. SOB NÚMERO 07.563.631/0001- 68, COM SEDE NESTA CIDADE, NA RUA BENEDITA DE MORAES LEITÃO, N° 50, NO BAIRRO DO ...
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O GRUPO ESPIRITA FRATERNIDADE, À TITULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS,...