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Leis - 2015

Lei Nº.4750/2015

Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA), WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA E BEM ...

4750/2015
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Leis - 2015

Lei Nº.4756/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS, OBJETIVANDO A CESS...

4756/2015
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Leis - 2015

Lei Nº.4763/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTIUTIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS QU...

4763/2015
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Leis - 2015

Lei Nº.4764/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D...

4764/2015
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Leis - 2015

Lei Nº.4765/2015

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA MAIS LEITE, MAIS ESCOLA...

4765/2015
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Leis - 2015

Lei Nº.4766/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS POR PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS P...

4766/2015
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Leis - 2015

Lei Nº.4778/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA 2016. Link de c...

4778/2015
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Leis - 2015

Lei Nº.4784/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE ACRESCE CARGOS PÚBLICOS JUNTO A0 ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.487...

4784/2015
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Leis - 2015

Lei Nº.4786/2015

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS CREDITOS INSCRITOS ...

4786/2015
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