Leis - 1976
Lei Nº 1031/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER UM AUXILIO ...
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Leis - 1976
Lei Nº 1032/1976
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Leis - 1976
Lei Nº 1033/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: A TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A INDÚST...
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Lei Nº 1034/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE A...
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Lei Nº 1035/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR, MEDIANTE A...
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Lei Nº 1036/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: PASSA E TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.000, DE 20 DE ABRIL ...
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Lei Nº 1037/1976
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Leis - 1976
Lei Nº 1038/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA E RECEBER, EM DOAÇÃO D...
Leis - 1976
Lei Nº 1039/1976
Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA Assunto: FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A EFETUAR O CADASTRA...