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Leis - 2016

Lei Nº.4869/2016

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ALTERA O ANEXO I, DA LEI 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. ALTERADA PELA LEI 4.809 ...

4869/2016
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Leis - 2016

Lei Nº.4872/2016

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S.A., OBJET...

4872/2016
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Leis - 2016

Lei Nº.4873/2016

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REVOGA O ARTIGO 209 DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS P...

4873/2016
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Leis - 2016

Lei Nº.4881/2016

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ALTERA O ANEXO 1, DA LEI N° 4.397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI N°...

4881/2016
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Leis - 2016

Lei Nº.4876/2016

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FIXA HORÁRIO PARA AMBULANTES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DA ...

4876/2016
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Leis - 2016

Lei Nº.4884/2016

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO AO I.B.G.E. - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRAS...

4884/2016
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Leis - 2016

Lei Nº.4891/2016

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE E CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A FUNDAÇÃ...

4891/2016
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Leis - 2017

Lei Nº.4903/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARAC...

4903/2017
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Leis - 2017

Lei Nº.4917/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.769, DE 14 DE ABRIL DE 2.015 E DÁ OU...

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