Leis - 1979
Lei Nº 1301/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPO...
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Leis - 1979
Lei Nº 1302/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER UMA CONCESSÃO GRATUITA DE USO, PELO PRAZO DE...
Leis - 1979
Lei Nº 1305/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 06 DE JULHO DE 1.972. Fonte original: https:...
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Lei Nº 1306/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA DESAFETADA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL A ÁREA DE TERRENO DE 3.028...
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Lei Nº 1307/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓC...
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Lei Nº 1308/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA ÓRGÃO CONSULTIVO...
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Lei Nº 1315/1979
Autor do projeto: BENEDITO LOPES DE CAMPOS Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA ...
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Lei Nº 1316/1979
Autor do projeto: GINO DARTORA Assunto: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1,950, ESTI...
Leis - 1979
Lei Nº 1317/1979
Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO Assunto: O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O TRIÊNIO...