LEI
Lei Nº.4983/2017
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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LEI
Lei Nº.4982/2017
INSTITUI A CAVALGADA DA NOSSA SENHOBA DA ESPERANÇA", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº.4981/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.957/2017 QUE DISPOE SOBRE: CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
LEI
Lei Nº 4980/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICIPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ EVANGÉLICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 4979/2017
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ESPAÇO PÚBLICO, NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO ESPORTIVO "NIVALDO SOARES", À EMPRESA DESIGNADA PELO DETRAN/SP, PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS DO ...
LEI
Lei Nº 4978/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACEITE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº.4977/2017
OBRIGATORIEDADE DE CURSO SUPERIOR NA ÁREA DA SAÚDE PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE SECRETÁRIO, SECRETÁRIO ADJUNTO E DIRETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei complementar Nº 4976/2017
DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 4975/2017
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.