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FICA DENOMINADO DE CENTRO DE EVENTOS "ÍCARO DELLA TORRE DE OLIVEIRA - ÍCARO D.T.O, O CENTRO DE EVENTOS LOCALIZADO NA RODOVIA PRESIDENTE DE ALMEIDA NEVES, KMS. 34 E 34,5 NESTE MUNICÍPIO.
REVOGA A LEI N° 3.365, DE 03 DE ABRIL DE 2.003, DISPÕE SOBRE: CONCEDE PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARAA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTECIPAÇÃO, DE FÉRIAS COM PAGAMENTO TOTAL EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR DESPESAS E OBRAS DE REPAROS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JOÃO DÁRTORA, NÚMEROS 183, 195 E 213, EM RAZÃO DO DESMORONAMENTO DE MURO DE CONTENÇ...
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 157 DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 5.929, DE 22 DE MAIO DE 2.017, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI 4.771, DE 12 DE MAIO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.