Lei Nº.4876/2016
FIXA HORÁRIO PARA AMBULANTES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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FIXA HORÁRIO PARA AMBULANTES QUE EXERCEM ATIVIDADES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA DENOMINADA PRAÇA ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA" - "MAZZAROPI", A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA MINAS GERAIS COM A RUA ALAGOAS, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E AO ARTIGO 2º, DA LEI N°. 4.850, DE 05 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS NOS TRANSPORTES ...
REVOGA O ARTIGO 209 DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S.A., OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OU...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER CONVÊNIO DO PORTE DE ARMA DE FOGO CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL A...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE AQICIONAL DE RISCO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010. ALTERADA PELA LEI 4.809 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMNSSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
FICA DENOMINADA "PASSARELA ÍTALO AGUSTINELLI, A PASSARELA DE PEDESTRES QUE DÁ ACESSO AO JARDIM VERA TEREZA, LOCALIZADA NA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, SSP- 332, ALTURA D...