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LEI

Lei Nº 4301/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXCLUIR MULTA E JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DISCIPLINA FORMAS E DATAS PARA PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4300/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4299/2009

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.247, 08 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU GRATIFICAÇÃO.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4298/2009

ARTIGO 1° A ÁREA CARACTERIZADA COMO ZUD-144, DESCRITA NO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.032, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, FICA RETIFICADA SUA DESCRIÇÃO PASSANDO A CONSTAR COM AS SEGUINTES DIVISAS E CO...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4297/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÄO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4296/2009

ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA VITOR VILAFRANCA, ALTURA DO N° 360, VILA DOS PINHEIROS, NA DIVISA ENTRE A ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4295/2009

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORNAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4294/2009

AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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LEI

Lei Nº 4293/2009

REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PRA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAIEIRAS,A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS ...

  • ROBERTO HAMAMOTO
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