Lei Nº 4283/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO,ATRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO,OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRA...
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO,ATRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO,OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRA...
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO,ATRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO,OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE NÚCL...
REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA O HOSPITAL ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO,A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA,PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS ...
A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS-APAE,A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA,PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS AT...
REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA IGREJA O TEMPLO DE JESUS (CRECHE COMUNITÁRIA BROTINHO DA SERRA), A TÍTULO DE COOPERAÇÃ...
REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPLASA -EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.