Lei Nº 4026/2007
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER MÃO - DE - OBRA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS AO LONGO DA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA PAULICÉIA, ALTURA DO Nº 1.650,...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER MÃO - DE - OBRA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS AO LONGO DA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA PAULICÉIA, ALTURA DO Nº 1.650,...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE CAIEIRAS, COM SEDE NA RUA SÃO BENEDITO, N° 115, CJ 02, JARDIM SÃO FRANCISCO, NES...
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V,VII E VIII, DO ARTIGO 128, DA LEI Nº 3.896, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE ÁLVARO QUINCOCES SAGASTI, ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NA ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A ÁLVARO QUINCOCES SAGASTI, ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO BELÉM, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 62.769.500/026...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECUR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NO FINAL DA RUA JOÃO PAULO I, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, COM ÁREA DE 1.921,85 METROS QUADR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA BOTUCATU, N° 60 - BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MU...