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LEI

Lei Nº 4017/2007

O PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 3º, DA LEI 3605/2004 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: § 2° - O PREENCHIMENTO DAS VAGAS EM ABERTO DEVERÁ SER EFETUADO, OBSERVANDO - SE A ANTIGUIDADE DA REL...

  • SELMO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 4016/2007

O ARTIGO 1° DA LEI N° 3891, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MUR...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4015/2007

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAI ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, COM O ÍTEM ORÇAMENTÁRIO.

  • CLEBER FURLAN
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LEI

Lei Nº 4014/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-137, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA OSASCO, LOTE 37, QUADRA D, VILA MIRAVAL, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA D...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4013/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-136, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA SOROCABA, LOTE 13A, QUADRA 14, VILA SÃO JOÃO, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMA...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4012/2007

FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-135, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA - SE À RUA ANTÔNIO TEIXEIRA, LOTE 24, QUADRA 30, JARDIM DOS EUCALIPTOS, MUNICIPIO DE...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4011/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS PO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4010/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS PO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 4009/2007

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 252,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS) AO SR. MARCELO ALBINO FIORE, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB O RG N°...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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