Lei complementar Nº 3904/2006
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.663/2005, QUE DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.663/2005, QUE DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA METRAGEM DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZADA A SUA ALIENAÇÃO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 3.163/2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA AMÁBILE DELLA TORRE, ALTURA DO N° 158, VILA ROSINA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A C...
CRIA A ZUD-124 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-124, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA DAS LARANJE...
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.020.000,00 , PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICAM CRIADOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM PREENCHIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO: I - 03 (TRÊS) DE AUXILIAR DE LIMPEZA E COP...
FICA REVOGADO O ARTIGO 1°, DA LEI 3636, DE 20 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.