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LEI

Lei Nº 3814/2006

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRISMA, INSCRITA NO C.N.P.J. SOB NÚMERO 07.563.631/0001- 68, COM SEDE NESTA CIDADE, NA RUA BENEDITA DE MORAES LEITÃO, N° 50, NO BAIRRO DO ...

  • CLEBER FURLAN
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LEI

Lei Nº 3813/2006

FICA DENOMINADA PRAÇA PROFESSORA PATRICIA LUZ, A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA DONALD SAVAZONI COM A RUA OLGA SENHORINE SANTESSO, NO BAIRRO NOVA CAIEIRAS.

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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LEI

Lei Nº 3812/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR O VEICULO MARCA GM, MODELO CORSA CLASSIC LIFE, DE COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 2005, PLACAS N° DBF 5418 DE PATRIMÔNIO N° 016.000 PERTENCENT...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3811/2006

CRIA A ZUD-113 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. A ZUD-113 COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA DAS ARAUCÁRE...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3810/2006

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE DE CAIEIRAS, À TITULO DE COOPERAÇÃO FINAN...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3809/2006

CRIA A ZUD-111 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-111, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-­SE À ESTRADA DE SANTA I...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3808/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A ASSEMBLÉIA DE DEUS CELESTIAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA O DESENVOLVIMENTO...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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LEI

Lei Nº 3807/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 3.644 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO E EXCLUI SEUS INCISOS...

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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LEI

Lei Nº 3806/2006

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO LEME, ALTURA DO N° 324, VILA GERTRUDES, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA...

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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