Lei Nº 4867/2016
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET BANDA LARGA WIRELESS (WI-FI) EM PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DA PROVIDENCIAS.
REVOGA O ARTIGO 2O9 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE 0 INCISO III, AO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 3149, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, E, E INSTITUI NORMAS GERAIS, PARA ATENDIMENTO EM CRECHE DE CRIANÇAS DA EDUCA...
ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A CORREGEDORIA GERAL E A OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA E GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.